Deveres do Locatário – A Relação com o Proprietário

Escrito por on 5 de dezembro de 2014 in Dicas - Nenhum Comentário -

Acompanhar os anúncios de imóveis para alugar e saber das novidades da lei do inquilinato são apenas os primeiros passos para quem deseja se tornar um locatário. Para que haja um bom relacionamento entre os locadores e locatários é essencial que cada um conheça bem o seu papel na relação e saiba como lidar com as questões do dia a dia.

Isso é importante porque em geral as dúvidas aparecem nos momentos mais inusitados e que normalmente suscitam questões como de quem é a responsabilidade por isso ou por aquilo. Por exemplo, imagine que num determinado momento aparece um foco de cupim no imóvel, de quem é a responsabilidade de pagar a dedetizadora?

Por aí seguem esse tipo de dúvidas, pois eventualmente será necessário lavar a fachada do prédio, trocar o encanamento entre outras coisas. É essencial que o locatário e o locador saibam exatamente quais são os seus deveres e os seus direitos.

Os Direitos e Deveres

As respostas para as várias perguntas que fizemos acima podem ser encontradas na lei 8.245, de 1991. Nesse lei são definidos os direitos e também os deveres dos participantes do processo de locação. Nessa lei fica estabelecido que os proprietário deve entregar o imóvel em boas condições de uso para quem irá alugar o mesmo.

Em contrapartida os inquilinos devem entregar os imóveis nas mesmas condições de uso para o proprietário quando não quiser mais alugar. Esses princípios são bem gerais e são em até certo ponto óbvios. Contudo, ainda assim existem muitas questões e dúvidas que geram muitas discórdias entre os proprietários e inquilinos.

Situações

Existem muitos contratos de locação que pedem coisas como, por exemplo, que os locatários entreguem o imóvel com uma pintura nova. Os especialistas alertam que esse tipo de pedido de melhoria não é certo, pois somente se justificaria em casos em que tivesse tido algum desgaste na pintura. O desgaste natural sofrido pela pintura não conta como um desgaste que deve ser reparado pelo locatário.

Nos casos em que o inquilino fez furos nas paredes ou mesmo as deixou sujas se mostra necessário que haja esse reparo da pintura. O imóvel deve ser entregue nas mesmas condições em que foi alugado. Também é importante destacar que os locadores devem livrar a propriedade de toda e quaisquer obrigações e pendências burocráticas junto aos órgãos de fiscalização.

Por exemplo, imagine que num imóvel existia um restaurante que foi interditado pela vigilância sanitária. O proprietário é que tem a obrigação de procurar a prefeitura para retirar a propriedade da lista de restrição para que o próximo locatário possa conseguir o seu alvará de funcionamento sem ter problemas.

Melhorias na Propriedade

Os principais problemas que surgem entre locadores e locatários se dão quando se trata de melhorias na propriedade. Ficam muitas dúvidas a respeito de quem deve pagar pelos custos. A lei tem um macete bem simples para resolver esse impasse, tudo o que diz respeito a manutenção diz respeito ao inquilino.

Já quando o problema que existe diz respeito a estrutura deve ser resolvido pelo dono. Sendo assim numa situação em que o prédio decide numa assembleia que deve trocar as pastilhas da fachada do prédio quem deve pagar é o dono do imóvel. Porém, se a decisão tiver sido de lavar a fachada é o inquilino que deve pagar.

Encanamento

Essa lógica também deve ser usada no encanamento, ou seja, se a desentupidora for chamada é o inquilino que irá arcar com as contas. Porém, se for trocada a estrutura dos canos do prédio quem irá pagar será o locador. De uma forma mais geral podemos definir que quando o assunto envolve pedreiro passa a ser responsabilidade do proprietário. Já o que se refere a água e sabão é de responsabilidade do locatário.

Complicações

Porém, é claro que um assunto complexo como esse tem casos mais difíceis. Imagine que um foco de cupom aparece na residência, de quem é a obrigação de pagar? Podemos dizer que nesse caso existem situações diferentes, se o locador entregou o imóvel com cupom é ele quem deve pagar a dedetizadora.

Contudo, se o problema surgiu depois que o locatário se mudou passa a ser dele a obrigação de arcar com esses custos. Porém, nem sempre é fácil definir como a infestação começou. Em geral a melhor solução é fazer uma divisão dos encargos entre o locador e o locatário.

Acessórios

Se o inquilino faz mudanças no imóvel através de diversos acessórios pode retirar tudo quando for sair do mesmo desde que não hajam danos na estrutura da propriedade. Por exemplo, no caso de um inquilino que colocou um box de blindex a recomendação é de que ele pode levar isso com ele, mas deve ter cuidado para que não fiquem furos nos azulejos.

Desempate

Se mesmo usando todos esses princípios se manter difícil resolver o conflito com uma conversa de negociação se deve recorrer a Justiça. Quando o contrato de locação não foi firmado com a intermediação de uma imobiliária é necessário buscar a Justiça para resolver o problema. Já no caso de os locadores ou locatários acharem que foram prejudicados pela administradora do imóvel podem usar o Código de Defesa do Consumidor para resolver a questão.

De uma maneira geral se deve assumir que não existe uma relação de consumo na locação dos imóveis. No momento em que a administradora de imóveis aparece na história é estabelecido um desequilíbrio técnico entre as partes. Sendo assim o CDC pode ser usado como base. O código foi criado com o objetivo de manter o equilíbrio.

Usando esse recurso, por exemplo, os locatários podem se manter protegidos contra falsas promessas de locação. Dessa forma o locatário pode usar o artigo 35 do Código do Consumidor para exigir que haja a devolução do aluguel caso existam condições no imóvel que estejam em desacordo com aquelas prometidas pela imobiliária.

Deveres Gerais do Locatário

  • Pagamento – O locatário tem como dever pagar em dia o aluguel e os encargos da locação.
  • Uso do Imóvel –  Também tem o dever de utilizar o imóvel da forma que foi acordada, tratando o mesmo com zelo.
  • Devolução – Devolver o imóvel da forma que pegou quando o alugou.
  • Informação – Deverá avisar ao proprietário qualquer problema que tenha aparecido no imóvel.
  • Reparação – Resolver qualquer problema que tenha sido causado por ele no imóvel.

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